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Cronologia


[registo específico]
Sábado, 8 de Outubro de 1910Expulsão dos jesuítas e de outras congregações religiosas

00648

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O Governo Provisório da República publica um diploma, elaborado pelo ministro da Justiça, Afonso Costa, que mantém em vigor a lei pombalina de 3 de Setembro de 1759 "pela qual os jesuítas foram havidos por desnaturalizados e proscritos" e "expulsos de todo o país e seus domínios para neles mais não poderem entrar" e a lei de 28 de Agosto de 1787 que determina a expulsão imediata da Companhia de Jesus, assim como o decreto de 28 de Maio de 1834 (da autoria de Joaquim António de Aguiar) que extinguiu todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens regulares. O mesmo diploma declara nulo o decreto de 18 de Abril de 1901 que autorizara a constituição de congregações religiosas no caso de se dedicarem exclusivamente à instrução e beneficência ou à propaganda da fé e "civilização" no ultramar. Por este diploma, opera-se assim a expulsão dos jesuítas e de outros membros das demais companhias, congregações, colégios e casas de religiosos pertencentes a ordens regulares se forem estrangeiros ou naturalizados – e, no caso de serem portugueses, são compelidos a viver vida secular ou, pelo menos, a não viver em comunidade religiosa. Do mesmo modo, é disposto sobre o arrolamento e avaliação dos bens das associações ou casas religiosas, sendo de imediato declarados pertença do Estado os bens móveis e imóveis "das casas ocupadas pelos jesuítas". Este diploma remete ainda para futura legislação sobre as relações do Estado português com as igrejas (a futura Lei da Separação), sem embargo de, desde logo, prever a sua apreciação pela próxima Assembleia Nacional Constituinte.

ano: 1910 | tema: Religiões
palavras-chave: Afonso Costa Jesuítas Congregações Religiosas Lei de Separação do Estado das Igrejas 

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