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Cronologia


[registo específico]
Sábado, 31 de Dezembro de 1910Criação dos Tribunais de Honra

00773


A prática do duelo era penalizada por lei mas esta não era normalmente aplicada. Não existia um organismo que regulasse as chamadas pendências de honra, que não eram levadas aos tribunais comuns. Foi nomeada uma comissão, para estudar e propor ao Governo Provisório a criação destes tribunais, constituída por Sebastião de Sousa Dantas Baracho, João Pinto dos Santos e Celestino de Almeida Pais do Amaral.

ano: 1910 | tema: Quotidiano
palavras-chave: Tribunais de Honra Duelo 

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