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Cronologia


[registo específico]
Segunda-feira, 14 de Maio de 1928Publicação da Reforma Orçamental

035258


A Reforma Orçamental é publicada em Diário do Governo (decreto n.º 15465). No mesmo dia são publicados os decretos n° 15466, que fixa o imposto de taxa progressiva, de Salvação Pública, que incidia sobre os vencimentos do funcionalismo; e n° 15647, promulgando várias disposições sobre contribuição predial, imposto complementar, que substituía o imposto pessoal de rendimento, a restaurar quando fosse promulgada uma reforma tributária geral.

ano: 1928 | tema: Vida Política/Actividades Económicas
palavras-chave: Reforma Orçamental Finanças 

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