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Cronologia


[registo específico]
Segunda-feira, 16 de Dezembro de 1918Lei n.º 833

039695


Publicada a Lei nº 833, que mantém em vigor, no geral, a Constituição de 1911, mas suspende o artigo 50.º que determina que os Ministros não podem ser eleitos para a Presidência da República se não tiverem abandonado o seu cargo 6 meses antes da eleição. Esta suspensão permite a escolha de Canto e Castro.

ano: 1918 | tema: Vida Política
palavras-chave: Constituição de 1911 

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