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Cronologia


[registo específico]
Sábado, 15 de Maio de 1920Legislação contra a "desordem social"

039852


Depois de vários atentados bombistas na capital, o governo apresenta no Parlamento, uma proposta de lei que estabelecia para fabricantes, portadores e detentores de bombas, bem como os agentes de atentado por meio de bomba e os agentes de incitação à desordem pública o julgamento em processo sumário de polícia. Apesar da oposição de alguns deputados, nomeadamente socialistas, a proposta é aprovada e a lei promulgada. A Lei n.º 969 regula as formalidades processuais do julgamento, criando para tal efeito um Tribunal especial. A República procurava armar-se contra o que considerava a desordem e perante o crescendo de agitação social.

ano: 1920 | tema: Vida Política/Justiça
palavras-chave: Atentado bombista 

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