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Cronologia


[registo específico]
Quinta-feira, 4 de Outubro de 1945Representação ao Presidente da República

040217


Vários oposicionistas dirigem uma representação ao Presidente da República, informando-o do propósito de discutirem a nova lei eleitoral, que o governo não poderá alterar depois de dissolvida a Assembleia Nacional. Segundo a Constituição, as eleições terão de realizar-se segundo a lei em vigor à data em que for decretada a dissolução.

ano: 1945 | tema: Vida Política
palavras-chave: Lei eleitoral 

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