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COMMEMORATIVE SESSION ON THE 10TH ANIVERSARY OF THE LISBON DECLARATION SESSÃO COMEMORATIVA DO 10º ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO DE LISBOA

 

OCEAN GOVERNANCE XXI

 

OCEANÁRIO DE LISBOA

12 DE DEZEMBRO DE 2008

 

 

DECLARAÇÃO DE LISBOA SOBRE GOVERNAÇÃO DO OCEANO PARA O SÉCULO XX

 

A governação do oceano e dos mares adquiriu maior urgência desde 1998, “Ano Internacional do Oceano” e da apresentação do Relatório da “Comissão Mundial Independente para o Oceano” à 53ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. O Relatório apresentou propostas institucionais para novos sistemas de governação do oceano. Apesar de alguns progressos, esta chamada de atenção para a necessidade de reforma ficou essencialmente sem resposta.

Os acontecimentos geopolíticos, ambientais e sócio-económicos da passada década evidenciaram o estado crítico do oceano e criaram enormes desafios à governação do oceano. A melhoria do conhecimento científico e os avanços tecnológicos têm, em certos casos, ocultado a degradação do ambiente oceânico e a diminuição de recursos essenciais, mas não conduziram a ajustamentos correspondentes na governação do oceano. Apenas a vontade política em todos os níveis governamentais e abordagens de gestão inovadoras podem ajudar a solucionar os desafios actuais.

A comunidade internacional está lentamente a compreender que o desenvolvimento verdadeiramente sustentável deve incluir as dimensões socioeconómica e de segurança ambiental e deve basear-se no funcionamento efectivo das instituições adequadas. Um sinal de progresso é o aumento da consciência da relevância do oceano para o bem-estar humano e do seu papel chave nas alterações climáticas. Os Estados, as autoridades locais, e as organizações globais e regionais têm recentemente prosseguido vários esforços construtivos. Tais esforços devem ser apoiados. As palavras devem ser convertidas em acções.

Para resolver as falhas na moldura regulatória, a comunidade internacional procura hoje um sistema de governação do oceano mais abrangente e integrado. A Assembleia Geral das Nações Unidas continua a ser a instituição competente para considerar ao mais alto nível estes temas, no quadro dos Assuntos do Oceano e do Direito do Mar. Um passo importante na direcção desta abordagem abrangente é a informação e avaliação integrada e global do oceano, incluindo os aspectos socioeconómicos, que reúnem as competências das instituições existentes. Elaborar alertas oportunos e acelerar acções conjuntas contribui também para racionalizar o processo das políticas ao mais alto nível.

A Conferência Mundial do Oceano, em Maio de 2009 (Manado, Indonésia), irá focar a sua atenção em alguns destes temas. A EXPO 2012, em Yaesu, na República da Coreia, poderá fazer avançar mais ainda o processo. Estes eventos abrem caminho a uma maior participação da sociedade civil, conduzindo, em última instância, à consideração do Oceano pela Comissão do Desenvolvimento Sustentável em 2014. No entanto, é necessária uma acção neste momento.

 

I. Governação e Democracia

 

A Declaração de Lisboa de 1998 afirmava que “Para governar os oceanos num espírito democrático devemos ultrapassar a limitação do quadro legal e institucional actual, de forma a permitir que responda a novas condições”.

Todas as partes interessadas – governos, actores económicos e sociedade civil – devem ser capazes de desempenhar um papel efectivo e responsável na governação dos mares e oceano através de processos verdadeiramente participados e transparentes. A consciencialização e o envolvimento do público são essenciais para encorajar e apoiar os compromissos governamentais.

Um sinal de progresso é a adopção, por parte de um crescente número de países, de “políticas marítimas” nacionais e regionais e desenvolvimentos institucionais relacionados. Para serem totalmente eficazes, tais políticas devem ser apoiadas e desenvolvidas através da consulta/interacção com o público e os principais interessados, e avaliadas à luz das suas consequências socioeconómicas e ambientais.

Ao implementar “políticas marítimas”, devemos ser cuidadosos, acima de tudo, em manter, e até aumentar a saúde do oceano, garantindo a salvaguarda e segurança do alto mar, bem como um desenvolvimento equitativo em todas as nações. Fiéis aos princípios da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982 (CNUDM), defendemos um sistema de governação que afirme a nossa solidariedade e promova o uso pacífico do oceano para benefício de toda a Humanidade. Devemos assegurar quadros regulatórios, estruturas e processos de governação do oceano que sejam reflexivos e fiéis às práticas e valores democráticos. É nossa responsabilidade reconhecer a importância de colmatar as lacunas existentes e adoptar os compromissos nacionais e internacionais necessários para este fim.

 

II. Governação e Instituições

 

Enquanto a CNUDM e outros instrumentos legais fornecem muitos dos elementos para um quadro legal internacional fiável, a tarefa de adaptar e criar, quando necessário, instituições que respondam aos desafios existentes e emergentes da governação do oceano é uma tarefa recorrente. Os problemas surgem; as circunstâncias mudam à medida que as condições de uso do oceano evoluem. No entanto, a dinâmica de ajustamento a este processo de evolução tem sido lenta, desequilibrada e, frequentemente, disfuncional. Este resultado desapontante deve-se, em parte, a uma abordagem tradicional sectorial e a ligações inadequadas entre as instituições regionais, nacionais e internacionais, mas também a frequentes debilidades intrínsecas às tentativas feitas. A ausência de ligação entre as tentativas e as limitações de mandatos devem ser ultrapassadas de forma a alcançar uma governação do oceano efectiva e responsável.

Para este fim, devemos por em prática ideias melhoradas, métodos de cooperação, e instituições e medidas de implementação.

Devemos recordar e reafirmar o nosso compromisso com a Declaração de Lisboa de 1998, afirmando que “Uma ordem pública do Oceano é mais do que uma melhor compreensão de regras e procedimentos, mais do que inovações institucionais, e até mais do que a busca do desenvolvimento sustentável.”

Reafirmamos este compromisso hoje e apelamos a todos os interessados (Governos, Agentes Públicos e Privados, Sociedade Civil) a que se juntem a este esforço colectivo para alcançar uma “Governação Responsável do Oceano no Século XXI”.

 

 


 

 

COMMEMORATIVE SESSION ON THE 10TH ANIVERSARY OF THE LISBON DECLARATION SESSÃO COMEMORATIVA DO 10º ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO DE LISBOA

 

OCEAN GOVERNANCE XXI

 

OCEANÁRIO DE LISBOA

12 DE DEZEMBRO DE 2008

 

 

A LISBON STATEMENT ON OCEAN GOVERNANCE FOR THE XXI CENTURY

 

The governance of the ocean and seas has acquired even greater urgency since the 1998 “International Year of the Ocean” and the presentation of the Report of the “Independent World Commission on the Oceans” to the 53rd session of the General Assembly of the United Nations.  The report presented institutional proposals for new systems of ocean governance. Despite some progress, this call for reform remained essentially unanswered.

Geopolitical, environmental and socio-economic events over the past decade highlighted the critical state of the ocean and created major challenges to ocean governance.  Better scientific knowledge and technological advances have in some cases helped overcome degradation of the ocean environment and shortages of critical resources, but they have not led to corresponding refinements in the governance of the ocean. Only political will at all government levels and innovative management approaches can hope to meet the present-day challenges.

The international community is slowly coming to appreciate that a truly sustainable development must encompass socioeconomic and environmental security dimensions and rest on the effective functionality of appropriate institutions. A sign of progress is the growing appreciation of the critical relevance of the ocean to human welfare and its key role in climatic changes. States, local authorities, and global and regional organizations have recently pursued many constructive efforts.  Such efforts should be supported.  Words should be converted to deeds.

To fill the existing gaps in the regulatory frameworks, the international community leans today towards a more comprehensive, integrated system of ocean governance. The General Assembly of the United Nations remains the competent institution to consider at the highest level these issues within the framework of Ocean Affairs and the Law of the Sea. An important step towards this comprehensive approach is the integrated global reporting and assessment of the ocean including socio-economic aspects, which brings together the competence of existing institutions. It can help streamline the policy process at the highest level, generate timely warnings and accelerate joint actions.

The May 2009 World Ocean Conference (Manado, Indonesia), will further focus attention on some of these issues. The 2012 EXPO in Yaesu, Republic of Korea, can further advance the process. These events are paving the way towards a greater involvement of civil society leading ultimately to the consideration of the Ocean by the Commission on Sustainable Development in 2014. More timely action is still needed.

 

I. GOVERNANCE AND DEMOCRACY

The Lisbon declaration of 1998 stated “If the ocean is to be governed in a democratic spirit, we must overcome the limitation of the present legal and institutional framework, in order to permit it to respond to changing conditions ”.

All stakeholders – governments, economic actors and civil society - must be able to play an effective and responsible role in the governance of the seas and ocean through meaningful participatory and transparent   processes. Public awareness and involvement is essential to encourage and support governmental commitments.

A further sign of progress is the adoption by an increasing number of countries of national and regional “marine policies” and related institutional arrangements. To be fully effective, such policies must be supported and developed through consultation/interaction with the public and major stakeholders and evaluated in light of their socio-economic and environmental consequences

When implementing “marine policies” we should be sensitive, above all, to maintaining, and even enhancing the health of the ocean, ensuring   the safety and security of the high seas, while supporting an equitable development by all nations. True to the principles of the United Nations Convention on the Law of the Sea, 1982 (UNCLOS) we uphold a governance system that asserts our solidarity and promotes the peaceful use of the ocean for the benefit of the whole of mankind. We must provide regulatory frameworks, structures and processes of ocean governance that are reflective of and faithful to democratic values and practices. It is our responsibility to recognize the importance of closing the existing gaps and to adopt the necessary national and international commitments to this end.

 

II. GOVERNANCE AND INSTITUTIONS

While UNCLOS and other legal instruments provide many of the elements for a reliable international legal framework, the task of adapting and creating, when necessary, institutions to respond to the existing and emerging challenges of ocean governance is a recurrent task. Problems emerge; circumstances change as the conditions in the use of the ocean evolve. However the dynamics of adjustment to this process of evolution have been slow, uneven, and often dysfunctional. This disappointing record is due in part to a traditional sectoral approach, inadequate linkages between national, regional, and international institutions as well as often intrinsic weaknesses of existing efforts. The absence of connectivity between efforts and the limitations of mandates must be overcome in order to reach effective and responsible ocean governance.

To this end we should put into practice improved ideas, methods of cooperation, institutions and measures of implementation.

We should recall and reaffirm our commitment to the Lisbon Declaration of 1998 stating, “A public order of the Ocean involves more than a better observance of rules and procedures, more than institutional innovations, and even more than pursuit of sustainable development.”

We reaffirm this commitment today and call on all stakeholders (Governments, Public and Private Agents, Civil Society) to join the collective effort towards “Responsible Ocean Governance in the XXI Century”.

 

 

 

 


 

 

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SESSÃO COMEMORATIVA DO 10º ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO DE LISBOA

COMMEMORATIVE SESSION ON THE 10TH ANIVERSARY OF THE LISBON DECLARATION

 

OCEAN GOVERNANCE XXI

 

OCEANÁRIO DE LISBOA

12 DE DEZEMBRO DE 2008

 

12.00 – Recepção (Oceanário de Lisboa) | Registration (Lisbon Oceanário)

12.30 – Partida para o Almoço | Departure for lunch

13.00 – Almoço (Paços do Concelho) | Lunch (City Hall)

                Boas-vindas | Welcome

António Costa, Presidente da Câmara de Lisboa | António Costa, Mayor of Lisbon

15.00 – Partida para o Oceanário de Lisboa | Departure to Lisbon Oceanário

 

15.30 - Boas-vindas (Oceanário de Lisboa) | Welcome (Lisbon Oceanário)

Rolando Borges Martins

Presidente do Oceanário de Lisboa | Lisbon Oceanário CEO

 

15.45 – Declaração de Lisboa (Vídeo) | Lisbon Declaration (Video) 

 

16.00 – Mário Soares

                Ex-Presidente da CMIO | Former President of the IWOC

 

16.15 – Federico Mayor Saragoza

                Director-Geral da UNESCO (1987 a 1999) | UNESCO Director-General (1987 to 1999)

 

16.30 – Mensagem de Kofi Annan | Kofi Annan Message

                Secretário-Geral da ONU (1997 a 2007) | UN Secretary-General (1997 to 2007)

 

16.45 – Pausa café | Coffee break

 

17.00 – O Desafio da Governação do Oceano | The Challenge of Ocean Governance

Jean-Pierre Levy

Comissão Organizadora | Organizing Board

 

17.15 – Apresentação da Declaração de Lisboa 2008: Governação do Oceano para o Século XXI Presentation of the Lisbon Statement 2008: Ocean Governance for the 21st Century  

Mário Ruivo

Comissão Organizadora | Organizing Board

 

17.30 – Intervenções sobre a Declaração de Lisboa 2008 | Declarations on the Lisbon Statement 2008

                Intervenções de personalidades convidadas | Declarations by invited guests

 

18.30 – Comentário final: Uma via para o futuro | Concluding remarks: A way for the future

Patricio Bernal

Comissão Organizadora | Organizing Board

 

18.45 – Encerramento | Closing remarks

José Sócrates

Primeiro-Ministro | Prime Minister

 

 

 

 

 

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